segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Câmara realizou a última sessão Ordinária da atual legislatura


A Câmara Municipal de Tauá, realizou nesta segunda-feira (13) a última sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão foi comandada pelo Presidente Helder Castelo, contando com a presença de 14 parlamentares. A sessão foi longa chegando a quase 04h de duração, diante do grande número de matérias para serem votadas e dos debates que surgiram durante as discussões dessas matérias.

Dois requerimentos de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves provocaram um debate e até chegando a momentos de áspera discussão. No primeiro requerimento o vereador solicitava do Presidente da Câmara Municipal de Tauá certidão narrativa com os nomes completos e contatos telefônicos dos servidores efetivos desta Casa Legislativa que verdadeiramente trabalham em regime interno das 12h ás 18h, de segunda-feira a sexta-feira, uma vez que já buscou atendimentos em tal expediente, mas sem êxito porque sem atividades na Secretaria da Câmara Municipal de Tauá, o que mostra descumprimento ao disposto na Resolução n° 363/2006 anexada ao Mandado de segurança n° 0052196-42.2021.8.06.0171.

No segundo requerimento ele solicitava do Presidente da Câmara Municipal de Tauá, nos termos do art. 30, XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tauá, cópia das atas das sessões ordinárias e extraordinárias realizadas durante o segundo semestre da Sessão Legislativa 2021.

O próprio Presidente da casa divergiu dos requerimentos e criticou a postura do vereador autor da matéria. O clima esquentou em tom alto na discussão entre os parlamentares. Na votação os dois requerimentos foram rejeitados por 10 votos contra e 04 a favor.

Outro momento de muito debate foi na votação do projeto de autoria do vereador Luis André, que autoriza o Poder Executivo instituir as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural no município de Tauá. O projeto trata da criação de uma Patrulha Rural, para combater o roubo de animais na zona rural do Município de Tauá. Desde o inicio da tramitação, vereadores questionaram o projeto, por considerarem inconstitucional e a sua apreciação foi adiada por algumas sessões. Apesar dos apelos, do próprio Presidente e do vereador Luis Tomaz, para que a matéria fosse transformada em um projeto de indicação, o autor não aceitou e pediu para colocar em votação. O projeto foi rejeitado com 10 votos contra e 04 favoráveis.

Entre os projetos aprovados está o que institui o código de proteção, defesa e bem-estar animal e o projeto que dispõe sobre a possibilidade de concessão de abono no âmbito dos recursos do Fundeb, aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino.

A sessão desta segunda-feira foi a última sessão ordinária desse período legislativo, 2021. Na próxima quinta-feira (16), haverá uma sessão solene para entrega de titulos de cidadania e medalhas concedidas pelo legislativo. A Câmara entra em recesso até o final do ano, retornando na primeira segunda-feira de janeiro de 2022.

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Repórter Edy Fernandes

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