quarta-feira, 7 de junho de 2017

Congresso promulga proposta que torna vaquejada constitucional


O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (6) a nonagésima sexta Emenda à Constituição. O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Carta Magna, que trata de meio ambiente, e estabelece que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.
A decisão do Congresso torna sem efeito uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, que julgou inconstitucional uma lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.
O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirma que a Emenda à Constituição cria condições para que a matéria seja regulamentada por lei, como determina o novo dispositivo constitucional, para assegurar o bem-estar dos animais usados na prática.
"Hoje já se faz um TAC, termo de ajustamento de conduta, com o Ministério Público para ter o veterinário. O veterinário tem que ver a sanidade dos animais, tanto do cavalo como do boi, se usa a calda artificial. E logo depois se usa a calda, tem que retirar para não formar isquemia. No cavalo não se usa nem a espora nem a taca. E vai beneficiar todo esporte equestre."
Já há um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) e tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela Casa.
Mais de 50 vaqueiros acompanharam a sessão solene que promulgou a Emenda à Constituição. O presidente da Abravaq, Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada, Jorge Oliveira, comemorou. Ele nasceu em São José do Egito, em Pernambuco. E eu perguntei a ele desde quando é vaqueiro.
"Ah, desde que nasci, já nasci com isso na veia. Isso aí é uma coisa que vem de berço, né?"
Após a sessão, o grupo de vaqueiros comemorou bastante no Plenário, com direito a repente tocado por Joãozinho de Iralçuba.
"Os vaqueiros estão felizes. Eu estou feliz também. Agradeço a Rodrigo Maia, brasileiro nota cem. Ao, presidente Eunício, um cara que eu quero bem, uma figura respeitada. Quem não ama a vaquejada não gosta mais de ninguém."
Um dos principais críticos à liberação da vaquejada, o deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, estuda, segundo sua assessoria, formas para viabilizar uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a emenda.
A chamada PEC da Vaquejada foi aprovada em segundo turno pela Câmara, na última semana, por 373 votos a 50. A atividade emprega mais de 700 mil pessoas no Brasil.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto  

Fonte:http://www2.camara.leg.br