quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Conselheiro Domingos Filho é liberado para ocupar cargo público


O conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho, conseguiu na Justiça Estadual o direito de ocupar cargos públicos, sem os impedimentos gerados pela atual condição. A decisão é do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, assinada nesta quarta-feira (20).

Com a decisão, Domingos Filho está liberado para se filiar a um partido político ou até presidí-lo. Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o conselheiro foi convidado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para comandar a legenda no Estado, hoje sob a responsabilidade do filho, deputado federal Domingos Neto.

Decisão

Segundo o juiz Francisco Chagas Barreto Alves, "admitir como possível essa situação fática, de aplicar ao autor severa sanção, sem que tenha dado causa a tão severa medida restritiva, é ato desumano, visto que, como dito, não só aqui por mim, mas também pelo Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos do processo eleitoral mencionado alhures, a disponibilidade tem ares de definitiva".

"Julgo procedente o pedido da presente Ação Declaratória, para, de forma definitiva, afastar os impedimentos do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constantes no art. 71, §5º, da Constituição do Estado do Ceará, o que o faço por sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, que passam a fazer parte da presente conclusão", cita a decisão.

Fonte:Diário do Nordeste

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

1.380 eleitores de Tauá e Parambu podem ter o titulo cancelado


A Justiça Eleitoral divulgou as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos eleitores identificados como faltosos aos três últimos pleitos. Cada turno é contabilizado como uma eleição, bem como pleitos suplementares já realizados. Os eleitores que estiverem nessa condição terão de 7 de março a 6 de maio para regularizarem sua situação. Caso contrário, poderão ter o título de eleitor cancelado.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, ou seja, aqueles que não votaram nem justificaram a ausência ao segundo turno das Eleições 2016, ao primeiro e segundo turnos das Eleições 2018, ou às últimas eleições suplementares realizadas.

Segundo o cronograma estabelecido pela norma, no dia 20 de fevereiro, os cartórios eleitorais deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. É importante destacar que apenas aqueles que estiverem nessa situação deverão se dirigir aos cartórios para regularizar sua condição no período de 7 de março a 6 de maio.

Já de 17 a 20 de maio, a Justiça Eleitoral efetuará o cancelamento das inscrições daqueles que não regularizaram sua situação, período em que não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral. A partir do dia 21 de maio, as atualizações do cadastro serão retomadas.

As relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos serão disponibilizadas pela Justiça Eleitoral a partir de 24 de maio.

A 19ª zona que compreende os Municipios de Tauá e Parambu,disponibilizou a relação que conta com um total de 1.380 eleitores faltosos,sendo 748 de Tauá e 632 de Parambu.


Repórter Edy Fernandes