A Prefeitura de Tauá instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias de suposto racismo, abuso de autoridade e excessos operacionais praticados por agentes do Programa Pró-Cidadania durante a prisão de uma mulher suspeita de roubo no município.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (22). O caso ocorreu no dia 21 de maio deste ano.
De acordo com a portaria, a instauração do PAD foi considerada necessária diante das "graves declarações contidas no Relatório Sintético do Relato de Tortura ou Maus-tratos", que apontam indícios de ofensas verbais de cunho racial, agressões físicas, injúrias, difamação e uso desproporcional de algemas durante a abordagem.
Segundo a mulher, cuja identidade está sendo preservada, ela teria sido chamada de "negra vagabunda" por agentes do Pró-Cidadania. A suspeita também relatou ter sofrido empurrões e afirmou que as algemas teriam sido apertadas de forma excessiva, causando lesões nos pulsos.
Conforme os documentos, a mulher foi presa após ser flagrada com um celular roubado. A vítima do assalto compareceu à Delegacia de Polícia e informou que foi derrubada e teve os cabelos puxados antes de ter o aparelho subtraído.
Os agentes teriam identificado a suspeita, que negou participação no crime, alegando ter recebido o celular de um amigo.
Embora tenha denunciado os supostos abusos ainda na delegacia e posteriormente durante audiência de custódia, a investigada não individualizou a conduta de cada agente envolvido, nem apresentou testemunhas presenciais ou outros meios de prova. Também não foram encontrados registros audiovisuais ou documentação médica complementar além do exame de corpo de delito, que não constatou lesões à integridade física da autuada.
Diante da gravidade das denúncias, a Procuradoria-Geral do Município de Tauá comunicou o caso ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará.
Enquanto a investigação administrativa segue em andamento, o processo criminal relacionado ao roubo também prossegue na Justiça. No último dia 16 de junho, a mulher foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo crime de roubo, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, tornando-a ré no processo.
Com informação do Diário do Nordeste.