A Prefeitura de Tauá deu mais um passo para a realização da seleção pública destinada ao preenchimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0810001/2026 – GABSEC/SMS, publicada pela Secretaria Municipal da Saúde.
O documento, assinado pela secretária municipal de Saúde, Sayonara Moura de Oliveira Cidade, em 10 de agosto de 2026, institui e nomeia a Comissão Especial da Seleção Pública, que ficará responsável pelo acompanhamento, supervisão, fiscalização e apoio técnico-administrativo de todas as fases do certame.
A comissão será presidida por Vilalba Carlos Lima Martins Bezerra, tendo como membros titulares Fernanda Maria de Lima Paraízo e Luiza Neuta Alves Bezerra. Como suplentes foram nomeados Yure Hermerson Pereira Lima e Tatiana Cavalcante Lima Barreto.
Entre as atribuições da comissão estão acompanhar a elaboração e o cumprimento do edital, fiscalizar a instituição organizadora que será contratada para executar a seleção, acompanhar a publicação dos atos oficiais e garantir a observância dos princípios da legalidade, transparência, isonomia e impessoalidade.
A comissão também deverá fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais para investidura nos cargos de ACS e ACE, além de acompanhar as normas referentes à reserva de vagas para pessoas com deficiência e outras ações afirmativas previstas no edital.
A portaria destaca que a seleção deverá observar as regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Até o momento, a portaria não informa o número de vagas, remuneração, data da prova ou período de inscrições. Essas informações deverão constar do edital da seleção, que ainda será publicado.
Com a criação da comissão, o município avança na preparação do certame, que deverá resultar no preenchimento de cargos efetivos nas áreas de saúde e combate às endemias em Tauá.
Repórter: Edy Fernandes.