Contran aprova resolução e CNH poderá ser obtida sem aulas em autoescolas

 

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda (1º), nova resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A resolução só passa a valer no dia em que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), algo que deve ocorrer nos próximos dias. Também há a expectativa de um evento com o presidente Lula para selar a mudança.

Entre as novas regras, além do fim da obrigatoriedade, estão também as mudanças de diminuição de carga horária mínima para aulas práticas e teóricas, assim como o fim do prazo de validade do processo.

Novas regras

Agora, a entrada para obtenção da CNH poderá ocorrer pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A exigência de horas-aula passa de 20 para 2 horas, que podem ocorrer por meio de autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por preparações personalizadas. Caberá ao candidato a escolha entre as opções.

Enquanto isso, o exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

Já o processo de formação do candidato deve permanecer aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado somente nos casos estabelecidos na resolução.

Segundo o governo, as mudanças têm o objetivo diminuir os custos e burocracias para emissão do documento. Um levantamento do Ministério dos Transportes mostrou, por exemplo, que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente e muitos alegam um impeditivo nos custos para obtenção do documento.

 
Curso teórico para CNH

A nova norma também prevê gratuidade no curso teórico para o candidato que deseja obter habilitação. Agora, ele não precisará ser feito obrigatoriamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), sendo oferecido de forma gratuita e 100% digital pelo próprio Ministério dos Transportes.

Apesar disso, quem preferir aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas também terá essa opção.

Outra mudança se direciona aos novos instrutores, que terão curso de formação gratuito oferecido pela pasta. As autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar e, somente após a conclusão das aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito para atuar.

Fonte: Diário do Nordeste