A Cadeia Pública de Novo Oriente foi parcialmente interditada pela Justiça após uma inspeção revelar uma situação de superlotação extrema na unidade prisional. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Macedo Costa, visa coibir o excesso de ocupação que atingiu níveis alarmantes, colocando em risco a segurança e as condições humanas dos internos.
O relatório da inspeção, realizada em 20 de novembro, indicou que a cadeia, projetada para receber um máximo de 50 internos, estava abrigando impressionantes 133 presos. Esse número representa uma taxa de ocupação de 266%, caracterizando um quadro crítico de infraestrutura e gestão.
Com a medida judicial, fica proibida a entrada de novos presos na unidade enquanto o número total de internos não for reduzido para, no máximo, 70 ocupantes. Este limite estabelece o teto aceitável, buscando mitigar os problemas decorrentes do inchaço carcerário.
Para lidar com o excedente atual, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recebeu um prazo de 10 dias para apresentar um plano emergencial de transferência. O objetivo é realocar os detentos excedentes para outras unidades prisionais do estado, aliviando a sobrecarga em Novo Oriente.
Além da restrição de vagas, a Justiça determinou o reforço imediato no efetivo de policiais penais na cadeia. Presos autuados em flagrante na região de abrangência da unidade deverão ser encaminhados diretamente para outras prisões estaduais.
O descumprimento de qualquer ponto da decisão judicial implicará a aplicação de multas, conforme estipulado pelo magistrado, reforçando a seriedade e a urgência da situação. A medida da Justiça busca restaurar minimamente as condições de habitabilidade e segurança na cadeia pública.
O Tamborilense
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