segunda-feira, 30 de maio de 2022

Câmara Municipal realiza mais uma sessão e projeto é retirado de pauta por ordem judicial

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (30), a sua sessão ordinária semanal, contando com a presença de 14 parlamentares, sob a presidência do vereador Genival Coutinho. Logo no inicio da sessão o Presidente anunciou a retirada de pauta do projeto de lei 55, de autoria do executivo, que dispõe sobre sustentatibilidade econômico-financeira e atuarial do sistema de previdência Pública Municipal, por meio de transferência de imóveis públicos para o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. O projeto é polêmico e um grupo de pessoas que ocupam prédios comerciais localizados no centro comercial, entende que o municiípio não pode fazer a doação desses prédios para o IPMT, já que tramita na Justiça uma ação de Usucapião. O Juiz da 2ª vara da Comarca de Tauá, Francisco Ireilton Bezerra Freire, suspendeu temporariamente a votação do projeto e determinou que o Município  em um prazo de 05 dias se manifeste sobre o pedido de liminar que foi solicitado. 

O Presidente Genival Coutinho informou que a Mesa Diretora de forma democrática atendeu a determinação judicial. Apesar da retirada do projeto o assunto foi debatido na sessão. Em pronunciamento na tribuna, o vereador Fúlvio Gonçalves defendeu a retirada em definitivo do projeto, informando que o caso tem uma ação desde 1991 e a Justiça não tomou ainda uma decisão, enquanto os ocupantes dos imóveis teriam um aval dado pela paróquia para ocupação das respectivas áreas. Já o vereador Marco Aurélio, entende que os imóveis pertencemn ao Município e que vai continuar lutando pela aprovação do projeto. É aguardar os próximos capítulos. 

Confira o que disse o Juiz na decisão: 


Na sessão foram votadas e aprovadas várias matérias, como o projeto de lei 56, de autoria do Mesa Diretora do legislativo. O projeto altera a lei 2575, de dezembro de 2020, que trata sobre a criação de cargos e valores dos cargos em provimento de comissões do legislativo. O projeto cria mais um cargo de assessor jurídico e segundo o Presidente, concede melhorias salariais para os assessores, onde nenhum ficará recebendo menos que um salário mínimo. 

Repórter Edy Fernandes 

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO

ASSISTA A 1ª PARTE DA SESSÃO

2ª PARTE DA SESSÃO


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