Conforme a Aneel, as famílias de baixa renda também continuam com direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.
Apesar da melhora nos níveis dos reservatórios, continua em vigor no Brasil a bandeira escassez hídrica, a mais cara, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o valor pago pelos demais consumidores, que não estão na tarifa social.
Até outubro de 2021, estava acionada para a tarifa social a bandeira vermelha. Com isso, famílias de baixa renda tinham que pagar um adicional de R$ 9,49 por 100 kWh. Porém, desde dezembro, não há cobrança adicional para esses consumidores.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. O sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.
Quem tem direito
Têm direito à tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
Fonte: Diário do Nordeste
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