segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Câmara aprova projeto após longo debate e legislativo deverá ter o Código de Ética e Decoro Parlamentar

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (08), uma longa sessão ordinária. Na pauta um grande número de matérias e a discussão e o debate no plenário aconteceram de forma intensa. O Presidente Helder Castelo comandou a sessão que contou mais uma vez com a presença de todos os parlamentares integrantes do legislativo.

O grande debate ficou por conta da votação do projeto de lei de autoria do executivo, que dispõe sobre a instituição do Código Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Tauá, estabelecendo normas de Proteção Especial e Preservação dos Bens Municipais de Natureza Material e Imaterial que constituem o Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município; revoga a Lei Municipal no. 1.316, de 29 de abril de 2005. O projeto já estava em tramitação na Câmara há vários dias. Duas emendas foram apresentadas a matéria, sendo uma de autoria do Presidente Helder, que foi aprovada com 14 votos favoráveis e uma abstenção. A outra emenda de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves foi aprovada parcialmente.

O líder do executivo, vereador Marco Aurélio, solicitou que a emenda fosse votada em separado e com isso, dois artigos foram aprovados e 03 foram rejeitados. Já o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, 01 contra e 03 abstenções.

Um requerimento de autoria do vereador Fúlvio, relacionado ao projeto, que pedia a realização de audiência pública prévia com a sociedade tauaense para debater o Decreto n° 0913004/2021 e o Projeto de Lei n° 65/2021, que dispõe sobre a instituição do Código Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Tauá e aproveita a oportunidade para pedir o envio do ato administrativo de constituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tauá, cópia de sua Deliberação n° 001, de 10 de setembro de 2021, por fim, anexar as resoluções homologatórias dos tombamentos dos bens públicos e privados descritos no Anexo Único de referido Decreto, bem como apresentar os estudos, vistorias ou qualquer outra medida que orientou nos julgamentos dos processos de tombamentos acima, foi rejeitado com 10 votos contra e 05 votos a favor.

No grande expediente deu entrada o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Tauá. A matéria foi destacada em pronunciamento na Tribuna, pelo Presidente Helder Castelo. Entre as novidades do projeto, no artigo 08, ele cria o Conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara, que será formado por três vereadores. O Presidente no uso da tribuna, também destacou a posse do tauaense Chiquinho Feitosa, como novo senador da república. Segundo o Presidente o fato é de uma grande importância, passando a ser o primeiro tauaense a ocupar o referido cargo.

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Repórter Edy Fernandes

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