segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Câmara aprova projetos do executivo e contabilistas são homenageados

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (27), mais uma sessão Ordinária, comandada pelo Presidente Helder Castelo. A pauta estava mais uma vez recheada de matérias, com destaque para projetos e requerimentos. Foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 61 de autoria do executivo, que altera dispositivos da lei 1.974, de abril de 2013. A lei trata do Conselho do idoso. 

Foi aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 56 do executivo, que dispõe sobre a definição de perímetros urbanos de interesse social. O projeto trata sobre a redefinição de exigências da lei 1.758, de 2010 e lei 2.600 de julho de 2021, para atender situações urbanas e específicas de notório interesse social, decorrente da politica nacional de habitação e de outras formas de financiamento para aquisição de habitações populares pelas classes sociais de menor poder aquisitivo. A autorização legal consiste em diminuição das exigências quanto as dimensões mínimas das áreas destinadas para a construção de moradias de interesse social dos bairros e vilas. 

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

Outro projeto que ganhou dimensão com o debate, foi o 57, também de autoria do executivo, que disciplina os requisitos para a a escolha dos critérios de julgamento de licitações públicas e outros aspectos quanto à execução de contratos administrativos. Os vereadores de oposição, Argentino Filho e Fúlvio Gonçalves, criticaram a matéria, dizendo que vai prejudicar pequenos proprietários de veículos na licitação para o transporte escolar. Os vereadores da situação Marco Aurélio e Luis Tomaz, discordaram, no entendimento totalmente diferente. O projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis, 04 contra e 01 abstenção. 

Contabilistas homenageados 


A categoria dos contabilistas foi homenageada na sessão desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Tauá. A representante da categoria, Valéria Amorim, ganhou espaço na tribuna, a partir da solicitação do vereador Tiago Feitosa, com o apoio do presidente do legislativo, Helder Castelo. O vereador Tiago também discursou falando sobre às demandas dos contabilistas. Além dele, também são integrantes da área os vereadores Fúlvio e Marco Aurélio. 

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Repórter Edy Fernandes com fotos de Flaviano Oliveira 


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