quinta-feira, 27 de maio de 2021

Divulgado edital para chamamento de professores para o EJA


A Prefeitura de Tauá, por meio da Secretaria da Educação, publicou Edital de Chamamento Público para fins de credenciamento de professores para Educação de Jovens e Adultos, no período de 7 a 10 de junho de 2021, no horário de 8:00 às 11:00h e de 14:00 às 17:00h. 

Pelo Edital, estão sendo disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, no âmbito municipal (Sede e Distritos), para o 1º segmento (turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e para o 2º segmento (turmas de 6º e 7º ano e turmas de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental). As turmas de alunos poderão funcionar nos turnos diurno e noturno.

A ampliação da oferta de Ensino Fundamental para jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada ou que o abandonaram precocemente ou que não obtiveram êxito escolar sintoniza-se com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (Lei nº 2.167, de 17 de junho de 2015), com o princípio da inclusão social e com o cumprimento da legislação educacional.

A remuneração mensal prevista é de R$ 1.333,98 (um mil trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), para a jornada de trabalho de 20h/s (vinte) horas semanais.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a formação de turmas com no mínimo de 15 (quinze) alunos, conforme o Formulário de Matrículas constante no Edital.

Para o credenciamento são necessários os seguintes documentos:
Documentos pessoais:
- Cópia autenticada de Documento de Identificação; 
- Cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de endereço, devidamente atualizado.

Regularidade fiscal:
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da certidão Conjunta Negativa ou certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1.751, de 02/10/2014;
- Comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal - CND Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.

Qualificação Profissional:
- Preenchimento do currículo profissional, conforme modelo constante em anexo ao Edital;
- Para os candidatos com turmas formadas para o 1º segmento de EJA (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente) ou de Curso de Nível Médio na Modalidade Normal;
- Para os candidatos com turmas formadas para o 2º segmento de EJA (6º e 7º ano; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em áreas específicas ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente), com abrangência da docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental;
- Na falta do Diploma, será aceita a Certidão de conclusão do curso, expedida por Instituição de Ensino, acompanhada do histórico escolar do candidato;
- Admitir-se-á para os candidatos com turmas formadas para o 1º e 2º segmentos de EJA, a comprovação, por meio de diploma, de conclusão de Licenciatura diferente das constantes nas alíneas “e” e “f” deste subitem, desde que sejam acompanhadas de cópia de certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas.

Declarações:
- Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de inexistência de vínculo empregatício com o município de Tauá-Ceará.
- Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de disponibilidade de tempo para a prestação dos serviços previstos no Edital.


Com informação da Secretaria de Educação

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