segunda-feira, 15 de junho de 2020

Câmara aprova projeto da insalubridade e derruba mais um veto em sessão virtual


A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira, 15, mais uma sessão ordinária de forma virtual. O presidente Felipe Viana, comanda a sessão direto do plenário do legislativo, enquanto os parlamentares participam de suas residências. Foi mais uma longa sessão, com debates sobre matérias em tramitação na casa e sobre a CPI, a comissão parlamentar de inquérito que foi instalada e tem sido motivo de muita discussão.

Na ordem do dia a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei do executivo 34, que dispõe sobre o pagamento de insalubridade aos servidores do município de Tauá, que já tinha tramitado no legislativo e tinha sido retirado. O projeto retornou com o pedido de urgência e foi aprovado. De acordo com o projeto a insalubridade será autorizada pelo chefe do poder executivo, conforme laudo técnico das condições ambientais de trabalho que será emitido por profissional competente. Será concedido 40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 20% para insalubridade de grau mínimo.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O PROJETO

Na ordem do dia também foi derrubado mais um veto do executivo. O veto 03 é ao projeto de lei 23, aprovado pela Câmara, que institui e dispõe sobre a aplicação de recursos referentes a precatórios que estão bloqueados. O veto do executivo foi derrubado por 12 votos contra o veto e 03 abstenções.

Duas matérias que estavam na pauta causaram debate na sessão desta segunda-feira. Uma delas foi o projeto de autoria do executivo, pedindo autorização para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, para a compra parcelada de duas motoniveladoras. Vereadores da oposição se posicionaram contrários a matéria, sugerindo que o executivo não se endividasse e buscasse apoio dos parlamentares federais para a liberação das máquinas. O líder do executivo, vereador Argentino defendeu a aprovação do projeto, por entender que a compra das máquinas vai gerar economia para o município que conta atualmente com apenas uma. Apesar da discussão o projeto foi retirado da pauta, baseado no parecer jurídico da assessoria da casa. O parecer foi desfavorável, por entender que não há cumprimento para disponibilidade orçamentária para o executivo efetuar a despesa.

Outra matéria muito debatida foi o projeto de resolução 14, de autoria dos vereadores Edyr Lincon e Alaor Mota, que regulamenta os critérios de obediência a proporcionalidade partidária e de bancada na composição da comissões parlamentares de inquérito. O vereador Dr. Edyr pediu urgência na matéria, mas o Presidente Felipe Viana decidiu encaminhar o projeto para avaliação da assessoria jurídica. O vereador Marco Aurélio questionou o projeto.

O assunto CPI também ganhou repercussão na sessão. O vereador Edyr Lincon mantém o entendimento que permanece como presidente da CPI instalada na Câmara e convidou todos para assistirem as oitivas que estão marcadas para esta terça-feira, 16.O vereador \Marco Aurélio entende que é o presidente aproveitou para solicitar que o vereador Dr. Edyr que devolva para a Câmara a documentação da CPI que se encontra com o mesmo. Os dois solicitaram ao presidente leitura de pareceres jurídicos e mantiveram os seus entendimentos.

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Repórter Edy Fernandes

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