sexta-feira, 22 de maio de 2020

Prefeito de Arneiroz revoga decreto que autorizava abertura de igrejas após recomendação do MP


O prefeito de Arneiroz, Edgar de Castro Monteiro, revogou o decreto que autoriza a abertura de igrejas, após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Tauá. A solicitação do MPCE foi divulgada nesta sexta-feira (22) e tinha o prazo de 48 horas para ser atendida.

A cidade registrou 18 casos confirmados de Covid-19, conforme a plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde, atualizada às 13h19.

O decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Arneiroz, na última quarta-feira (20), permitia o funcionamento de instituições religiosas na cidade a partir do dia 1º de junho. Segundo a Prefeitura, a medida foi criada diante das ações do município ao longo tempo, do número de casos confirmados e casos curados, sem gravidade, bem como do clamor da população pelo retorno das reuniões.

A recomendação do Ministério Público também solicitou ao prefeito que se abstenha de editar o ato de igual ou teor semelhante, que contrariem as determinações do governador Camilo Santana, que desde o dia 19 de março decretou medidas de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 no Ceará.

De acordo com o MPCE, caso a recomendação não fosse cumprida poderia motivar medidas como o ajuizamento de ação civil pública, inclusive por ato de improbidade administrativa, ou a comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, que poderia avaliar a possibilidade de representar junto ao Tribunal de Justiça pela intervenção estadual.

Fonte: Diário do Nordeste

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