A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, com base nas normas previstas em decretos federais e na Lei nº 10.420/2002, além das decisões do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
De acordo com o documento, terão direito ao benefício os agricultores dos municípios listados no anexo da portaria, após a verificação das perdas na produção.
O pagamento será feito em parcela única, conforme resolução publicada em outubro de 2024.
Ainda segundo a portaria, os repasses começam a partir deste mês de abril de 2026, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é um apoio financeiro destinado a agricultores familiares que sofrem perdas de safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.
Entre os municípios beneficiados estão Tauá e outros da região. O pagamento começa amanhã, dia 16, conforme o calendário do Bolsa Família.
CONSULTA INDIVIDUAL
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CE | Arneiroz | |
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