A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público que receberá no período de 15 de janeiro à 04 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h, na sede da Secretaria da Educação, localizada à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Colibris, Tauá/CE, os documentos para habilitação, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados a suprir a demanda da alimentação escolar dos alunos da rede de escolas municipais de Tauá, com fundamento no artigo 14 da Lei Federal n.º 11.947/2009, na Resolução Nº 6 do FNDE, de 08/05/2020 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Conforme a Resolução Nº 4/2015 do FNDE, os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica) terão prioridade sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Física, organizados em grupos).
O edital completo da Chamada Pública está disponível para consulta no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do site licitacoes.tce.ce.gov.br, e também no site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá, em www.taua.ce.gov.br/licitacao.php.