Foi realizada nesta segunda-feira (10), sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente, Chico Neto e contando com a presença de 14 parlamentares. Na pauta muitas matérias, indicações, requerimentos, moções e projetos do executivo e do legislativo.
Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei do executivo, que dispõe sobre a concessão de abono dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá. Diz o projeto que o abono será concedido:
O abono previsto no art. 1º desta Lei será concedido ao servidor integrante da educação básica municipal que esteja em efetivo exercício na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, nos termos do artigo 16, em seu inciso II, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 e que se enquadrem na forma a seguir:
I- seja profissional concursado, estável e temporário, nos termos das Leis Municipais de nº 1.557 e n° 1.558, ambas de 27 de maio de 2008, nº 791, de 30 de agosto de 1993, nº 2.140, de 03 de março de 2015, nº 2.450, de 16 de janeiro de 2019 e n° 2.455, de 15 de fevereiro de 2019, remunerados pela fração dos 70% (setenta por cento) do FUNDEB; ou
II - seja profissional ocupante de cargo de provimento em comissão ou esteja com função de confiança, nos termos das Leis Municipais nº 2.595, de 14 de junho de 2021, nº 2.603, de 23 de agosto de 2021, nº 2.647, de 2727, 13 de dezembro de 2022 e n° 2746, de 16 de dezembro de 2021 e n° 2.808, de 18 de dezembro de 2023, remunerados pela fração dos 70% (setenta por cento) do FUNDEB.
Foi aprovado também projeto de autoria do executivo, que fixa a receita e despesas para o ano de 2026. O orçamento previsto é de 580 milhões e 659 mil reais.
Foi aprovado projeto de autoria do vereador Wellington Urbano, que concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Francisco de Deus da Silva, conhecido por "Chicão. Ele é natural de Quixeramobim.
Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Helder Castelo, que concede a Sra. Antônia da Conceição Lima Mota, conhecida como Augustinha, a “Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho”.
Os vereadores, Hélio Castelo e Luis André ocuparam, a tribuna, gerando longos debates sobre os assuntos abordados. No link abaixo acompanhe toda a sessão.
Repórter Edy Fernandes