Foi realizada nesta segunda-feira (24), sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá, comandada pelo Presidente, Chico Neto. Projetos, requerimentos e moções, além de indicações apresentadas pelos parlamentares, fizeram parte da pauta.
O Presidente confirma para a próxima segunda-feira (01), a sessão para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026, será às 17h. A próxima mesa será comandada pelo vereador Luis Alves.
Também foram confirmadas duas sessões que serão realizadas para entrega de títulos de cidadania e medalhas concedidas pelo legislativo. Serão nos dias 04 e 05 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal.
Na ordem do dia, nesta segunda-feira, foram aprovados os projetos de autoria do executivo. O primeiro projeto, altera a meta de Resultado Primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tauá, para o exercício financeiro de 2025 (LDO-2025). Aprovado com 13 votos favoráveis.
O segundo projeto, dispõe sobre a Contribuição de iluminação pública - CIP no Município de Tauá. O projeto acompanha as diretrizes da Medida Provisória nº 1.300/2025, que institui a reforma do setor elétrico brasileiro, ampliando o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e promovendo modicidade tarifária e inclusão social. De maneira que, em consonância com essa política nacional, a proposta eleva o limite de isenção da CIP de 70 kWh para 80 kWh, alcançando cerca de 7.800 famílias tauaenses, o que corresponde a aproximadamente 28% das unidades consumidoras residenciais do Município. Essa medida representa importante ação de justiça fiscal e energética, especialmente voltada às famílias inscritas no CadÚnico e àquelas em situação de vulnerabilidade social. A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis e duas abstenções.
Aprovado também projeto que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de área pública para a edificação de unidades habitacionais, no programa Minha Casa, Minha Vida. A área fica no conjunto Domingos Gomes.
Dois vereadores ocuparam a tribuna, Fúlvio Gonçalves e Hélio Castelo. O Festberro foi o principal assunto no debate, no link abaixo acompanhe os pronunciamentos e apartes.
Repórter Edy Fernandes