Foi realizada nesta segunda-feira (22), comandada pelo Presidente Chico Neto, mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá. A sessão contou com a participação de 14 parlamentares da atual composição do legislativo.
Vários projetos estavam na ordem do dia e foram para votação, começando com a matéria de autoria do vereador Adriano Dimas, aprovada em regime de urgência. Dispõe sobre a denominação de Ana Veloso Loiola, a passagem molhada da localidade de Queimadas, distrito de Trici.
Aprovado projeto de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um terreno. No artigo 1º diz: fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a fazer a doação de terreno de propriedade do Município de Tauá, à Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A. - URBANTECH, medindo 986,21 m² (novecentos e oitenta e seis metros quadrados vinte e um decímetros quadrados) e perímetro de 131,96 m (cento e trinta e um metros e noventa e seis centímetros).
Aprovado projeto de autoria do vereador Hélio Castelo, que reconhece oficialmente as Cavalgadas, Pega de Boi e Vaquejada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do município de Tauá, visando à proteção das tradições rurais, à valorização da memória histórica local e à promoção de políticas públicas de incentivo e divulgação dessas manifestações. O projeto recebeu uma emenda do vereador Chico Neto, que inclui também a popular corrida de cavalos. Foram 12 votos favoráveis e uma abstenção.
Aprovado também outro projeto do vereador Hélio Castelo, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência para matrícula e transferência escolar de filhos, crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Tauá. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.
Aprovado projeto de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre o tempo de atendimento em serviços cartorários no âmbito municipal. A matéria recebeu uma emenda apresentada pelo próprio autor do projeto. No artigo 1º diz:
Todos os cartórios de Serviços Notarial e Registral estabelecidos no Município de Tauá ficam obrigados a disponibilizarem atendimentos aos usuários em tempo razoável, assim considerado para os fins desta Lei:
I-até 15 (quinze) minutos, em dias normais;
II-até 30 (trinta) minutos, em véspera ou em dia seguinte a feriados;
Foi rejeitado o projeto de lei de autoria do vereador Luiz André, que determina a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea inativos, instalados por concessionárias que operam na distribuição de energia, sinais de telecomunicações e internet, ou que cessarem suas atividades no município de Tauá. As comissões técnicas opinaram pela inconstitucionalidade da matéria e o plenário confirmou com 08 votos a favor do parecer, 02 contra o parecer e 03 abstenções.
Apenas o vereador Luiz André ocupou a tribuna na sessão de hoje.
Repórter Edy Fernandes