O Tribunal do Júri Popular da Comarca de Tauá, voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (10), no Fórum Dr. Fábio Augusto. A sessão foi presidida pelo Juiz, Dr. Frederico Costa Bezerra. Na acusação atuou o representante do Ministério Público, Dr. Francisco Ivan e na defesa do réu o defensor público, Dr. Eduardo de Carvalho Veras.
Foi julgado o réu, Antonino Soares Coutinho, 56 anos, que se encontra em liberdade.
Consta no inquérito policial que em 23 de março de 2010, por volta das 7h30, na Localidade Extrema, Zona Rural de Quiterianópolis–CE, ele ceifou a vida de Cristiane Ferreira Oliveira Moura, que tinha na época 24 anos, usando uma arma de fogo.
A sessão foi rápida, o réu não compareceu. No final disse a sentença:
Assim, fixo a pena base em 14 (quatorze) anos e 3 (três) meses de reclusão.
Não há agravantes. Presente a atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP), razão pela qual atenuo a pena em 1/6, a resultar em 12 (doze) anos de reclusão, em razão da Súmula 231.
Ausentes causas de aumento e/ou diminuição de pena.
Assim, a pena final em relação ao delito em análise é de 12 (doze) anos de reclusão.
Deixo de realizar a detração (art. 387, §2º, do CPP), pois o tempo de custódia cautelar não tem o condão de alterar o regime inicial de cumprimento da pena.
Em razão do quantum da pena, fixo o regime fechado (art. 33, §2º, "a", do Código Penal).
Como o réu se encontra em liberdade, poderá recorrer em liberdade, até ser julgado o recurso.
Repórteres Edy Fernandes e Flaviano Oliveira
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