Justiça Eleitoral divulga nota de esclarecimento sobre a eleição para o Conselho Tutelar

 

A Justiça Eleitoral, da 19ª que compreende Tauá e Parambu, divulgou uma nota de esclarecimento, sobre às eleições para o Conselho Tutelar dos dois Municípios, que ocorreram no último domingo (01). A nota é assinada pelo Juiz Eleitoral, Francisco Ireilton Bezerra Freire. Confira a nota:

 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando a realização de eleições de membros dos Conselhos Tutelares nos municípios de Tauá e Parambu no último domingo, dia 1 de outubro, o Juiz Eleitoral da 19ª ZE presta os seguintes esclarecimentos:

1) A cooperação da Justiça Eleitoral no processo é normatizada pela Resolução TSE nº 23.719, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre as atribuições dos conselhos municipais e dos tribunais no processo, evidenciando que a participação do órgão de Justiça não implica custos, pois esses são de responsabilidade das entidades organizadoras;

2) A atuação da Justiça Eleitoral dá-se apenas no empréstimo de urnas eletrônicas e suporte técnico no que diz respeito aos citados equipamentos, sendo que a organização e a logística do pleito são de inteira responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de cada município, que possui a competência de acompanhar diretamente todas as fases do processo, fato que deveria ser de conhecimento público, vez que foi amplamente divulgado;

3) A configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada conselho tutelar conforme as respectivas regras, que incluem informações como o nome da eleição. cargo, número de escolhas de cada eleitor, horário de início e término e quantidade de vias de boletim de urna;

4) Em Tauá, compareceram para votar 7.724 eleitores de um total de 47.505 aptos, o que correspondeu a 16% do eleitorado apto. Das 27 seções que funcionaram no município de Tauá, apenas UMA operou com mais de 3 mil eleitores. Destaque-se que a sugestão dada pelo TRE/CE é que as urnas para as eleições de Conselho Tutelar funcionassem com até 5 mil eleitores;

5) Foram realizadas reuniões de planejamento entre o Cartório Eleitoral e a comissão organizadora do CMDCA do município de Tauá, visando trazer sugestões de melhorias quanto à quantidade de eleitores, tendo por base a eleição anterior realizada em 2019. Dentre as melhorias sugeridas destacam-se: a) ampliação de 1 (uma) para 2 (duas) seções nos seguintes locais de votação: EEF Joaquim Pimenta, EPG Teresa Aragão Serra. EEF Maria do Livramento e Escola prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo. b) Designação de uma pessoa pra ficar exclusivamente prestando as informações e orientações aos eleitores nesses locais de maior fluxo de pessoas;

6) Possíveis formações de filas, trocas de números de candidatos e/ou cadernos de votação e equívocos quanto à quantidade dos concorrentes dizem respeito a cada correspondente Conselho Municipal. Observe-se que as reclamações alusivas a aglomerações de eleitores em fila de seção ocorreram principalmente no período da manhã, fato já comum e corriqueiro, inclusive em eleições oficiais, dada a maior quantidade de eleitores com atendimento preferencial no turno supracitado;

7) Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e conselheiros e a lisura do pleito;

8) Será realizada, em momento oportuno, uma reunião de avaliação entre o Cartório Eleitoral e a comissão organizadora do CMDCA do município de Tauá, onde será pontuada cada questão que venha a necessitar de ajustes em futuras eleições para o Conselho Tutelar.

Repórter Edy Fernandes