quinta-feira, 21 de julho de 2022

Sancionada lei que demite funcionário Estadual acusado de violência doméstica


Funcionários públicos do Ceará serão demitidos se acusados de violência doméstica contra a mulher. A medida consta em lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. A regra foi sancionada nesta quinta-feira (21) pela governadora Izolda Cela. 

O texto do artigo 199 da Lei 9826/74 explica que a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher. 

Para Izolda, a nova regra fortalece o cerco de proteção às mulheres e contribui para uma "sociedade mais respeitosa e mais pacífica". 

"O Governo do Estado já inaugurou duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, e outras quatro serão construídas (Iguatu, Crateús, Tauá e Quixadá)", citou a chefe do Executivo.

A assinatura da lei ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Participaram da solenidade a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França. 

Essa sanção favorece a nossa política de acolhimento para com as mulheres do Ceará. Todas são ações e medidas importantes para acolher a mulher, e não só no sentido de acolher, mas também para fazer que todos os procedimentos ocorram com velocidade, pois em um mesmo local nós temos o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial para acolher não só a mulher, mas seus filhos", destacou Onélia.  

Fonte: Diário do Nordeste 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Botões de Compartilhamento