segunda-feira, 27 de junho de 2022

Câmara vota vários projetos na última sessão do primeiro semestre legislativo

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (27), a última sessão do primeiro semestre legislativo de 2022. A sessão foi comandada pelo Presidente Genival Coutinho e contou com a participação de mais 11 parlamentares. 

Por ser a última sessão antes do recesso do meio do ano, um grande número de matérias foi pra votação, inclusive com à aprovação de regime de urgência para boa parte dessas matérias. 

Faziam parte da ordem do dia e foram votadas às seguintes matérias: 

Projeto de lei 64, de autoria do vereador Luis André, que institui no âmbito do Município de Tauá, o programa Comunidade Solidária que cuidará da ´promoção da integração das Instituições policiais com as comunidades e bairros. O projeto foi rejeitado com 06 abstenções, 04 votos a favor e 01 contra. 

O projeto de lei 65, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal, foi aprovado, com 10 votos favoráveis. 

Aprovado com 11 votos favoráveis projeto de lei complementar 69, de autoria do executivo, que regula a politica de mobilidade urbana, dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros e de carga. 

A Câmara manteve o veto do executivo ao projeto de lei 46, que institui a politica municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Tauá. O projeto é de autoria do vereador Luis André. O Municipio justificou o veto dizendo que recentemente a câmara aprovou lei que já contempla o que proprõe a matéria. O veto foi mantido com 07 votos favoráveis, 03 contra e 01 abstenção. 

Aprovado projeto de decreto legislativo do vereador Fúlvio Gonçalves, que concede o título de cidadania tauaense a José Nilton Rosa Cordeiro, que é natural de Jacobina, BA e trabalha na Farmácia Moderna em Tauá. Foram 10 votos favoráveis. 

Uma matéria cercada de expectativa, era o projeto de decrteto legislativo, que dispõe sobre aprovação das contas de governo da prefeitura de Tauá, exercicio 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Windson. O parecer do TCE recomendava a aprovação das contas, com algumas ressalvas. A Câmara manteve o parecer do Tribunal com 11 votos a favor e uma abstenção. 

Oito projetos de autoria do executivo foram aprovados em regime de urgência, com todos recebendo a mesma votação, 10 votos favoráveis. Já o projeto 70, de autoria do vereador Felipe Viana não foi aprovado, por não ter obtido os votos favoráveis necessários. O projeto denomina logradouro público de Tauá de Raimundo Sebastião Pereira, o Raimundão. Foram 07 votos favoráveis e 03 abstenções, a matéria é de dois terços, ou seja, precisava de no minimo 10 votos favoráveis para aprovação. 

A Câmara agora entra em recesso parlamentar e volta com às sessões ordinárias na primeira segunda-feira de agosto, dia primeiro. Até lá poderão ser convocadas sessões extraordinárias se houver necessidade. 

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Repórter Edy Fernandes 

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