Piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias entra oficialmente na Constituição

 

O Congresso Nacional promulgou (em 05/05) a emenda constitucional (EC 120/22) que prevê dois salários mínimos como o valor mínimo de pagamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em valores de hoje, o piso salarial das duas categorias passa a ser de R$ 2.424. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida reconhece o esforço de duas categorias que cumprem “trabalho fatigante e prestam serviço público relevante” ao país.

“Membros indispensáveis da estratégia de saúde da família e da estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, os agentes comunitários e de combate às endemias são, na realidade, o elo final da engrenagem de atenção básica no país. Eles conhecem a realidade local, fortalecendo o vínculo da população com a rede de saúde. A promulgação da presente mudança no texto constitucional denota o pleno funcionamento do Parlamento, coração do regime democrático, e a sua permeabilidade às legítimas expectativas dos cidadãos”.

Segundo o texto, o vencimento das duas categorias fica sob a responsabilidade financeira da União, cogestora do Sistema Único de Saúde. Cabe aos estados e municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, avalia que os novos investimentos serão recompensados, já que o fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas pelos agentes reduz os gastos com o tratamento de doenças evitáveis. Pacheco ainda ressaltou que a medida está de acordo com a agenda do desenvolvimento sustentável promovida pela ONU.

“A promulgação dessa emenda constitucional consagra algumas garantias básicas aos mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cuja importância ficou ainda mais evidente no contexto da pandemia de covid-19. Não raramente, esses profissionais cumprem as suas atividades, por vezes, sem as condições devidas e sem equipamentos ideais. É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”.

A proposta (PEC 22/11) começou a ser analisada em maio de 2011, apresentada pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Durante a promulgação, Valternir agradeceu a Lira, Pacheco e aos líderes partidários pela conclusão dessa longa análise.

“Chegou o grande dia, o fim da espera. Depois de 11 anos, finalmente promulgamos a emenda constitucional que faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil”.

Com aplausos e gritos de comemoração, agentes de saúde e dirigentes sindicais que articularam as negociações com os parlamentares acompanharam a promulgação da emenda constitucional no Plenário e nas galerias do Senado.

“Força, a união faz a força”.

A nova emenda constitucional determina que os recursos para o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde deverão constar do orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira