segunda-feira, 23 de maio de 2022

Câmara aprova polêmico projeto que estabelece normas para rateio dos precatórios

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (23), uma movimentada sessão ordinária, sob o comando do Presidente Genival Coutinho. As dependências do legislativo estavam lotadas com a presença de integrantes do magistério, que foram acompanhar a votação do projeto de lei 54 de autoria do executivo, que trata sobre o rateio dos precatórios. O projeto Estabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022.

O Presidente abriu espaço na Tribuna da Câmara para a discussão da matéria e o professor Jonatas Alves foi o primeiro a falar sobre o assunto. Ele pediu o adiamento da votação até que haja uma decisão judicial definitiva e discordando do projeto. Em seguida foi a vez do advogado Edmilson Barbosa, que representa cerca de 450 profissionais da educação em ações para liberação dos precatórios. Ele também defendeu o adiamento da votação do projeto. O veterano advogado Deodato Ramalho também representa um grupo de profissionais e ocupou a tribuna dizendo que o projeto é inconstitucional. O professor Manoel Siqueira falou em nome da Associação Aprofe e defendeu à aprovação do projeto. Por último as procuradoras do Município, Séfora Loiola e Adalgisa Veloso, também defenderam a constitucionalidade e a votação do projeto, informando que o mesmo tem o respaldo de uma lei federal.

Depois de todo o debate em torno do projeto, veio outra situação que teve que ser contornada pelo Presidente Genival Coutinho e o plenário. O vereador Marco Aurélio faltou a sessão e o vereador Ronaldo Filho se ausentou no momento das votações e como são integrantes de importantes comissões técnicas foi preciso fazer a substituição com votação em plenário. Luis Tomaz e Chico Neto foram os substitutos. A comissão considerou inconstitucional uma emenda modificativa ao projeto de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves. No plenário a emenda foi rejeitada com 08 votos contra e 04 a favor. Em seguida o projeto foi para votação e foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 abstenções.

No artigo 07º a lei diz que o rateio dos recursos extraordinários oriundos do Fundef, será feita a distribuição de 60% aos profissionais da educação que desempenharam as atividades nos anos de 1997 a 2006. No artigo 08º a lei diz que os 60% oriundos dos precatórios do Fundeb será para os profissioansi que estavam no efetivo exercicio no período de 2007 a 2020.

VEJA O PROJETO  

VEJA A PAUTA COMPLETA

ASSISTA A SESSÃO

Repórter Edy Fernandes 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Botões de Compartilhamento