sábado, 30 de abril de 2022

Prefeita decreta ponto facultativo, segunda-feira (02), véspera de feriado

 

A Prefeita de Tauá, Patricia Aguiar, publicou no diário oficial do Município, decreto que torna ponto facultativo, no dia 02 de maio, segunda-feira. A data é véspera do feriado, 03 de maio, quando se comemora o aniversário de emancipação politica de Tauá. O feriado é lei. Confira o decreto: 

DECRETO Nº 0429001/2022, de 29 de abril de 2022. 

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de maio de 2022, na forma que indica. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1542, de 26 de março de 2008, que estabelece a data da comemoração da emancipação política de Tauá, para 03 de maio; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 02 de maio, dia de expediente; CONSIDERANDO que nos feriados da segunda e terça-feira de carnaval, dias 28 de fevereiro/2022 e 01 de março/2022, houveram expedientes normais. 

DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Paço da Prefeitura Municipal, em 29 de abril de 2022, aos 219º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará. 

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR PREFEITA MUNICIPAL

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