sexta-feira, 22 de abril de 2022

Decon abre procedimento administrativo contra Enel para apurar aumento na conta de luz

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do estado, abriu procedimento administrativo nesta sexta-feira (22), contra a Enel Ceará. O objetivo é investigar o porquê do aumento de em média 24,88% nas contas de energia, aprovado nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A empresa tem um prazo de 10 dias para justificar os critérios utilizados para que se chegasse ao valor de reajuste. O aumento da Enel Ceará é o maior já aprovado no país.

Para o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o órgão entendeu que a instauração do procedimento era necessária para esclarecer as razões e justificativas do elevado índice.

“A energia é um insumo básico para todos e o reajuste causa significativo impacto na economia cearense, aumentando também o custo de produção e, em consequência, os preços de outros bens consumidos regularmente. Em verdade, o custo final ao consumidor vai muito além do aumento da energia”, destaca.

Conforme o Decon, o aumento viola os artigos 4º, inciso I, 6º, incisos III e IV, e 39, incisos V e X, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No Procedimento Administrativo, também foi determinado que a Aneel seja oficiada para esclarecer os parâmetros utilizados para aprovar o reajuste tarifário anual proposto pela Enel.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) também foi requisitada por informações sobre o aumento aprovado.



Foi protocolada nesta sexta-feira (22) uma Ação Popular com pedido de liminar para impedir que a Enel reajuste em quase 25% a tarifa de energia no Ceará. A iniciativa do deputado federal Heitor Freire (União Brasil) foi registrada na Justiça Federal.

A expectativa é que a análise da ação seja em caráter de urgência.

"Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores", justificou o deputado.

Essa não é a única reação parlamentar contra o reajuste da Enel no Estado. Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste na conta de energia.

"No momento em que nós vivemos, (o reajuste) é algo gravíssimo e que hoje toda a sociedade cearense vai ser penalizada nessa média de 25% que nós não podemos aceitar", disse o deputado Domingos Neto (PSD), que é autor da matéria.

O texto será analisado pelos deputados federais e também pelo Senado.

Com o maior aumento desde 2013, a Enel tem sido pressionada por diversos setores da sociedade para que a decisão seja revista.

Conforme informou o colunista Inácio Aguiar, a Assembleia Legislativa do Ceará estuda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar não só a cobrança, mas a qualidade do serviço.

A empresa tem figurado nos últimos lugares do ranking de Desempenho Global de Continuidade (DGC), medido pela Aneel.
RESPOSTA

A Enel Distribuição Ceará informou à coluna que não foi notificada judicialmente, até o momento, sobre o reajuste tarifário e que a companhia está aberta para o diálogo com todas as entidades. Estão sendo agendados uma a uma para esclarecimentos.

"A empresa esclarece também que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia. Estes valores são arrecadados pela distribuidora e repassados às empresas de geração, transmissão e ao governos federal e estadual (ICMS)", diz a nota.

Fonte: Diário do Nordeste 

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