quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

AL-CE aprova mudanças salariais de 19 categorias de servidores do Estado

 

Em sessões extraordinárias que se iniciaram por volta das 21h da quarta-feira (22) e se estenderam até pouco depois da 1h da madrugada desta quinta (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram mudanças salariais para 19 categorias de servidores do Estado, bem como reajuste dos vencimentos do governador e da vice-governadora.

Além dos acordos individuais que preveem gratificações e reestruturações de cargos e carreiras, foi aprovado o percentual de 10,74% de reajuste geral dos servidores, em 2022, com pagamento escalonado em janeiro e maio do próximo ano.

O anúncio das propostas foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) pouco após as 19h e enviado à AL-CE em seguida. O impacto no orçamento dos reajustes deverá ser em torno de R$ 293 milhões

As mudanças atingem os servidores das seguintes áreas do Estado:
Secretaria das Cidades;
Secretaria de Planejamento e Gestão;
Adagri;
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará;
Procuradoria Geral do Estado;
Guarda palaciana vinculados à Casa Militar e à 1ª companhia de Policiamento de Guardas;
Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica;
Secretaria de Desenvolvimento Agrário;
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE)
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos (ISSEC)
Superintendência de Obras Hidráulicas;
Secretaria de Proteção Social;
Superintendência de Obras Públicas;
Secretaria dos Recursos Hídricos;
Conselho Estadual de Educação;
Secretaria da Saúde do Estado;
Secretaria da Educação do Estado;
Secretaria da Cultura;
Junta Comercial do Estado.

Outras categorias já contempladas em 2021 também terão reajuste em 2022:
Polícia Civil;
Polícia Penal;
Controladoria Geral;
Polícia Militar;
Corpo de Bombeiros;
Perícia Forense;
TV Ceará.

"É um reajuste dentro da realidade que vivenciamos em nosso país, de dificuldade financeira, de repercussões na economia devido à crise que estamos vivenciando. É realmente de dar inveja a muitos estados brasileiros", pontuou o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reajuste no Executivo

Um dos projetos tratava ainda do reajuste salarial do governador do Estado e da vice-governadora, também no percentual de 10,74%. Com o escalonamento, o salário do governador deve chegar a R$ 19.498,00 em maio de 2022, e o da vice, a R$ 14.623,00, no mesmo período.

O reajuste dos vencimentos, no caso dos chefes do Executivo, é definido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Militares

O deputado Soldado Noélio (Pros) questionou os percentuais de reajuste para os militares, pontuando se haveria ou não perda salarial diante de acordos anteriores com a categoria.

O líder do Governo esclareceu que a proposta do reajuste define que não haverá "prejuízo de outros aumentos concedidos", ou seja, os benefícios serão cumulativos.
 
Orçamento 2022

A proposta Orçamentária para 2022 está estimada em R$ 28,5 bilhões. Segundo o texto do projeto, a expectativa de crescimento esperado do PIB estadual é em torno de 2,73% em 2022.

Ao anunciar o reajuste, o governador lembrou que em 2021, devido à restrição da Lei Complementar 173, do Governo Federal, os estados ficaram impossibilitados de reajustar e aumentar salários.

“Mas, mesmo assim, durante o ano de 2021 nós negociamos com várias categorias do Ceará. Encaminhamos os projetos de melhorias salariais para a Assembleia Legislativa, os quais foram votados, e que terão repercussão e iniciarão a partir de janeiro de 2022”, pontuou Camilo.
IPVA

Na noite de ontem, também foi analisado o projeto de lei que concede, excepcionalmente, desconto sobre o IPVA de 2022.

Segundo a lei, haverá desconto de 10% para o pagamento do crédito tributário pago à vista; e de 5% para pagamento feito em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

Durante discussão na Comissão de Orçamento, o deputado Delegado Cavalcante (PTB) pediu vistas à matéria, adiando a conclusão da análise.

Última sessão do ano

Ainda nesta quinta (23), a Assembleia terá sessão ordinária a partir das 10h30min. Há expectativa da chegada de reajustes dos servidores do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

O presidente Evandro Leitão (PDT), ao encerrar a sessão, antecipou que o reajuste no Legislativo deve seguir o mesmo percentual do Executivo, de 10,74%.

Os deputados só podem entrar em recesso após concluir as discussões sobre o Orçamento, o que deve acontecer ainda nesta quinta com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da anistia do IPVA e do próprio Orçamento.

Fonte: Diário do Nordeste 

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