O número de famílias que serão contempladas foi divulgado nesta sexta-feira (3) pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em evento no Ceará. A medida é válida a partir de janeiro de 2022.
"Hoje aqui no Ceará nós temos 750 mil famílias recebendo esse benefício. Com esse ato da Aneel que foi publicado na terça-feira, nós vamos estender para além desses 750 mil. Mais 450mil famílias aqui do Ceará vão poder também usufruir do desconto na conta de luz", afirmou.
Antes da medida, o consumidor precisava procurar a concessionária de energia para ter acesso ao desconto, que pode chegar a até 65%. Agora, o desconto virá de forma automática em todas as contas cujo CPF cadastrado seja de um beneficiário de programa social.
Conforme Pepitone, hoje 12 milhões de famílias brasileiras têm direito ao desconto. Com a medida, 11 milhões de novas famílias integrarão o programa.
QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL?
Inscritos no CadÚnico cuja renda familiar por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) por mês
Idosos ou deficientes em situação de vulnerabilidade social que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham em casa pessoas doentes ou deficientes e cujo tratamento dependa de equipamentos que demandem uso de energia elétrica.
Fonte: Diário do Nordeste
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