sábado, 2 de outubro de 2021

Sancionado projeto que suspende prova de vida até o final do ano

 


O Projeto de Lei (PL) que suspende a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim do ano foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após o Congresso derrubar o veto que mantinha o recadastramento anual.

Dessa forma, os aposentados e pensionistas que ainda não passaram pelo procedimento não têm mais a obrigatoriedade de fazer a prova de vida neste ano sem o risco de ter o benefício suspenso ou qualquer outro prejuízo.

O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, explica que, em 2022, o INSS deve lançar um novo calendário para a prova de vida.

"Quem já fez, o benefício já está renovado. Quem ainda não fez, não vai precisar fazer mais esse ano e não vai acontecer nada, não vai ter prejuízo nenhum. Quando reabrir o processo, eles vão divulgar uma nova tabela", assegura.

Segundo o INSS, mais de 232 mil dos 1,58 milhão de beneficiários do Estado ainda não realizaram a prova de vida.

A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e acontece uma vez por ano. Devem fazer a prova de vida os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano.

Ela pode ser feita pelo titular do benefício ou seu representante legal, como procurador, tutor, curador ou administrador provisório.

Fonte: Diário do Nordeste 

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