segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Câmara aprova projetos relacionados a criança e adolescentes e sobre consignados

 

Com um bom público prestigiando nas galerias, foi realizada nesta segunda-feira (11), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Tauá, sob o comando do Presidente, Helder Castelo. A pauta contou com um grande volume de matérias, entre projetos do executivo e do legislativo, moções e requerimentos.

Entre os projetos aprovados está o 67, de autoria do executivo que dispõe sobre as normas de consignações financeiras em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos municipais. Na mensagem do projeto diz que o processo de consignação financeira em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Tauá, integrantes do Sistema de Gestão da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Tauá, poderá ocorrer de forma compulsória ou facultativa, contando neste último caso com sistema informatizado de consignação facultativa, que tem por objetivo viabilizar o processo de consignações, possibilitando mais agilidade e maior segurança às operações de descontos em folha de pagamento. A soma mensal das consignações facultativas não pode exceder ao valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração do servidor ou empregado ativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

Foi aprovado projeto de autoria da Mesa Diretora, que concede licença a Prefeita e a vice-Prefeita Municipal de Tauá para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias. O projeto não especifica o período e vale para quando as gestoras desejarem.

Dois projetos aprovados são relacionados a criança e o adolescente do Município de Tauá. O primeiro dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente. O segundo dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Entre os requerimentos votados, um provocou debate entre os parlamentares e acabou sendo rejeitado. De autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, o requerimento solicitava do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, encaminhar a Casa Legislativa o levantamento oficial e nominal dos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas que na visão da atual gestão têm direito a receberem o abono na forma do art. 7, § único, da Lei Federal n° 14.057, de 11 de setembro de 2020. Em votação em separado dos outros requerimentos, a matéria foi rejeitada com 09 votos contra e 04 à favor. Mais uma vez o assunto precatórios provoca polêmica.

Entre as moções aprovadas, destaque para a moção de iniciativa do Presidente, Helder Castelo, de congratulações e aplausos pela passagem do dia DO PROFESSOR, parabenizando todas os profissionais da educação do nosso município, comemorado dia 15 de outubro.

Os vereadores Tiago Feitosa e Fúlvio Gonçalves ocuparam a tribuna na sessão desta segunda.

VEJA A PAUTA

ASSISTA A SESSÃO

Repórter Edy Fernandes com foto de Flaviano Oliveira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Botões de Compartilhamento