MPCE recomenda planejamento para retorno seguro ao ensino presencial e pede celeridade na vacinação dos professores em Tauá e Arneiroz

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (04/06), aos municípios de Tauá e Arneiroz que se planejem e executem medidas destinadas à preparação do período letivo que se iniciará no segundo semestre deste ano. Nas recomendações, expedidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – com atuação na área da Educação – o MPCE também propõe às administrações das duas cidades a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta, tendo como objetivo o estabelecimento claro e organizado das etapas, fases e providências a serem implementadas pelo poder público local visando a preservação do melhor interesse da comunidade escolar.

O promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, também recomendou aos prefeitos e secretários da Saúde e da Educação das duas cidades que realizem interlocução junto aos órgãos estaduais de Saúde para possibilitar que o andamento da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação ocorre de forma célere nos municípios. A imunização destes profissionais, vale frisar, deve ocorrer de forma concomitante a dos grupos prioritários pré-definidos no Plano Nacional de Operacionalização.

O MPCE também recomenda que sejam priorizados os trabalhadores envolvidos na educação dos discentes que, dentro do planejamento do Município, sejam relacionados às unidades de ensino e turmas previstas para o retorno presencial no segundo semestre de 2021, a fim de viabilizar a retomada segura das atividades de ensino presencial nas escolas dos municípios de Tauá e Arneiroz.

Os gestores dos dois municípios têm até cinco dias, a contar da data em que forem notificados, para informarem à 3ª Promotoria de Justiça de Tauá sobre o acatamento da Recomendação. Caso descumpram as medidas recomendadas, o MPCE adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, podendo, inclusive, ajuizar Ação Civil Pública em desfavor dos Municípios.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato