segunda-feira, 14 de junho de 2021

Câmara Municipal de Tauá confirma aprovação de contas e debate sobre o funcionamento do consórcio de Saúde

 

A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira (14), a 20ª sessão ordinária da atual legislatura, sendo comandada pelo Presidente Helder Castelo. A sessão dedicou grande parte do tempo para a participação Sr. José Ariston Alves de Lima - Secretário Executivo do CPSMT. Ele foi convidado através de um requerimento aprovado, de autoria do Presidente Helder Castelo. O convite era para prestar esclarecimento acerca do Edital de Chamamento Público nº. 2021.05.24.002. 

O senhor Ariston fez uma explanação sobre o CEO, apresentando um histórico desde o inicio do seu funcionamento e em seguida foi sabatinado pelos parlamentares. Segundo ele, há uma defasagem realmente nos salários dos profissionais dentistas, que não tem reajuste desde 2015. Apesar de ter um tema específico no requerimento, o Secretário respondeu questionamentos diversos, como por exemplo do vereador Luis André, sobre o funcionamento do aparelho de Raio X da Policlinica. Ele informou que realmente não está funcionando por conta de peças danificadas e que o custo para repor esses equipamentos é muito alto, superior a 300 mil reais e que deverá ser decidido em Assembleia do consórcio pela compra de um novo aparelho.

A Câmara aprovou por unanimidade dois projetos de decreto legislativo, que dispõe sobre aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tauá, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, de responsabilidade da prefeita Patricia Aguiar. O Tribunal de contas recomendava à aprovação, confirmada pelo legislativo.

Foi rejeitado pela maioria da casa, o projeto de lei de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre a padronização das cores dos bens públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Tauá. A maioria da comissão de constituição e justiça considerou o projeto inconstitucional, por entender que a iniciativa deve ser do executivo e o parecer foi apreciado pelo plenário que confirmou o parecer contrário, por 10 votos a 05. O mesmo placar se repetiu na votação do projeto pelo plenário. 



Repórter Edy Fernandes 

Um comentário:

  1. A cor da padronização dos prédios públicos considerado inconstitucional? Como assim? Quer dizer que o Governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza que tem suas cores baseadas na bandeira do Estado estão fora da lei?? Alguém me informe...

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