segunda-feira, 7 de junho de 2021

Câmara Municipal aprova projeto que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Tauá, aprovou na sessão desta segunda-feira (07), o projeto de lei 32, de autoria do poder executivo, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. O projeto foi bastante debatido e era aguardado com expectativa pelos servidores comissionados do Município. Esses servidores vão ter um reajuste dos seus vencimentos, que serão incorporados através de uma forma encontrada para substituir a popular "Gratificação" que existia em gestões anteriores.

O vereador Fulvio Gonçalves, que faz parte da comissão de constituição e justiça, deu parecer contrário ao projeto, dizendo que o mesmo tem atecnias, traz um aumento de despesas o que é inconstitucional, pela proibição que existe em lei complementar, por conta da pandemia. O vereador Marco Aurélio, discordou do parlamentar, dizendo que a lei complementar é de 2020 e que não se confirma esse aumento de despesas. O vereador Genival Coutinho, que faz parte da mesma comissão, informou que houve uma redução no total de cargos comissionados, ficando em 280, o que traz um benefício para o Município.

Após um longo debate o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 04 contra.

TABELA DE VENCIMENTOS 

A votação de dois requerimentos provocaram debates e uma votação apertada na noite dessa segunda-feira. O requerimento 84 de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, foi rejeitado em votação apertada. Ele pedia que fosse oficiado ao Ministério Público do Trabalho no Ceará – PRT 7ª Região com objetivo do órgão CONHECER, AVALIAR e DECIDIR se as modalidades de contratações pelos Editais de Chamamentos Públicos do CPSMT n°s 2021.03.30.001 e 2021.05.24.001 encontram-se em conformidade com seu próprio Estatuto Consorcial e Lei n° 11.107/2005. Houve uma ponderação dos vereadores Marco Aurélio e Luis Tomaz, se posicionando contra e recomendando a desaprovação do requerimento. No final a matéria foi rejeitada por 09 votos contra e 06 a favor.

O segundo requerimento, de autoria do vereador Argentino Filho, pedia que oficialize à Prefeitura Municipal solicitando proposta de emenda ao artigo 9° da Lei Complementar n° 01, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio da Previdência Social deste Município, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9° - A contribuição ordinária prevista no art. 8° somente incidirá para aposentados e pensionistas excedentes de proventos acima de 3 (três) salários mínimos". Mais uma vez a liderança do executivo recomendou a desaprovação do requerimento. No final a matéria foi aprovada com 08 votos favoráveis, 05 contra e 02 abstenções.

O presidente do legislativo, Helder Castelo aproveitou a sessão para dar um destaque especial a festa de Santo Antônio, padroeiro da Vila de Santo Antônio do Carrapateiras. Ele lembrou que o referido Distrito é o berço de seus antepassados politicos e que merece toda à atenção por parte do executivo. O Presidente apresentou uma indicação que pede ao executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, em caráter emergencial, tendo em vista a Festa do Padroeiro Santo Antônio do distrito de Carrapateiras, que adote as medidas cabíveis no sentido de providenciar o roço e tapa buraco da estrada que liga as comunidades da vila de Santo Antônio e Poço da Onça; limpeza geral com coleta de lixo e a reposição de lâmpadas das referidas localidades.

Repórter Edy Fernandes 




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