quarta-feira, 24 de março de 2021

Prazo estendido para regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf

 

Prazo estendido para que agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária possam regularizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Com a medida, adotada em decorrência da pandemia do Covid-19, mais de 1,6 milhão de DAPs de todo Brasil, com vencimento entre 31 de março e 30 de setembro de 2021, serão atingidas e profissionais destas áreas terão mais 60 dias para se adequar.

Para o presidente da Ematerce, Antônio Amorim, a prorrogação foi uma conquista das empresas de assistência técnica e extensão rural da região Nordeste. “Vale salientar a todos os nossos clientes que as DAPs que se vencem antes, em 30 de março, por exemplo, precisam obedecer o prazo. Isso vale também para DAPs inativas, a Portaria No. 121/2021 é bem clara quanto o período de validade do documento”, reforça Amorim, que também é vice-presidente da Absraer para região.

A DAP é o documento utilizado pelo agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf), linhas de crédito em bancos públicos e projetos estaduais, como o projeto Hora de Plantar. Para obtê-la, ou regularizá-la, o agricultor familiar e seu conjuge, caso possua, vai até um escritório local da Ematerce, ou qualquer órgão ou entidade credenciado junto Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), e atualiza a inscrição.

Fonte: SDA

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