domingo, 21 de março de 2021

Novo decreto antecipa feriado e adia reabertura das atividades econômicas em Tauá

 

A Prefeita Patrícia Aguiar se  reuniu neste sábado (20) com integrantes do Comitê de Enfrentamento à Covid e foi deliberado de forma coletiva e consensual o  encaminhamento de requerimento ao Governador Camilo Santana  de pedido de  análise sobre possibilidade de harmonização das normas do Decreto Estadual com o modelo municipal de convivência controlada das atividades econômicas e sociais de Tauá. O Município firmou o Pacto Social pela Vida,  o qual compreende ações de engajamento da sociedade para combater e conter o avanço da Covid em Tauá. 

O envio do documento ao Governador está previsto no decreto nº 0320001/2021, publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Município, em seu artigo 3°. O Decreto traz ainda a antecipação do feriado municipal do dia 3 de maio para o dia 22 de março, segunda-feira. 

O Comitê de Enfrentamento à Covid e o Pacto Social pela Vida são formados por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, das Igrejas Católica e Evangélicas, das Universidades Públicas e Privadas, da classe empresarial e comercial, das associações comunitárias, da imprensa, dos clubes de serviço e organizações da sociedade civil, das agências bancárias e loterias oficiais e privados, das entidades de transporte passageiros e dos órgãos públicos estaduais e municipais, dentre outros instituições sociais .

Segue a íntegra do Decreto: 

DECRETO No 0320001/2021, de 20 de março de 2021. 

Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e adota outras providências. 

A Prefeita Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares e; CONSIDERANDO a permanência dos dados preocupantes da pandemia em todo o Estado, a exigir a continuidade da adoção de medidas de isolamento social rígidas no intuito de conter a velocidade da doença para, assim, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, resguardando a capacidade de atendimento no hospital, unidade de pronto atendimento e demais unidades básicas de saúde do Município de Tauá; 

CONSIDERANDO que no acompanhamento dos indicadores de isolamento social, os melhores índices são alcançados nos feriados e, desta forma, a antecipação de feriado, mostra-se como providência necessária no presente momento a fim de possibilitar maior distanciamento social; 

CONSIDERANDO que a antecipação de feriado permitirá que a economia possa funcionar sem maiores interrupções quando ocorrer a tão desejada retomada da normalidade, incentivando, assim, a recuperação econômica do Município de Tauá. 

DECRETA: Art. 1º. Fica antecipado, excepcionalmente, no curso do corrente ano, o feriado municipal do dia 03 de maio, em comemoração ao dia da emancipação política do Município de Tauá, estabelecido pela Lei Municipal n° 1542/2008, para o dia 22 de março de 2021, como medida complementar de combate à disseminação do COVID- 19. 

Art. 2°. Na data prevista neste Decreto, aplicar-se-ão as normas de restrições estabelecidas no Decreto nº 0312002, de 12 de março de 2021. 

Art. 3º. Por deliberação do Comitê de Enfrentamento Combate em Assembleia Virtual Extraordinária realizada em 20 de março de 2021, a Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhou requerimento formal ao Governador do Estado do Ceará, para que seja autorizada a reabertura controlada de todas as atividades econômicas e sociais em Tauá, a partir do dia 23 de março de 2021, na forma das normas municipais que regulam a convivência, o controle e o combate à Covid (19), oportunizando harmonizar as normas estaduais com as regras municipais, em virtude das particularidades do modelo normativo, econômico e social local. 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 20 de março de 2021. 

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar Prefeita Municipal de Tauá

Repórter Edy Fernandes 

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