quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Catarina divulga dados de vacinados contra a Covid-19 em site oficial

 

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Catarina, a Prefeitura Municipal daquela cidade, através da Secretária de Saúde, divulgou no site oficial os dados dos primeiros vacinados contra a Covid-19. A Recomendação, expedida no dia 26, pela promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, previa que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina.

Numa atuação coordenada, Recomendações como esta estão sendo expedidas nos mais diversos municípios cearenses, buscando o máximo de transparência, bem como inibindo possíveis práticas imorais e antiéticas de quem pretende burlar as fases prioritárias de vacinação previstas pelo Plano Nacional de Imunização. Portanto, várias prefeituras deverão divulgar, nos próximos dias, o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina. Os dados devem ser divulgados em tempo real, diariamente, nos sites oficiais das prefeituras ou em endereços eletrônicos específicos.

A iniciativa do MPCE é motivada por um cenário de limitação dos insumos e as medidas têm o intuito de combater a inversão da ordem prioritária de imunização, protegendo a população mais vulnerável e propensa ao contágio e desenvolvimento da Covid-19. Também devem estar no site de cada município informações referentes ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, entre as quais infraestrutura, recursos humanos, quantidade de doses e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis para o processo de imunização nos municípios.

Os dados referentes aos vacinados devem ser alimentados diariamente no site, de modo que a população e os órgãos de controle possam acompanhar em tempo real o andamento das ações. O nome, grupo ao qual pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação e o nome do agente público responsável são informações indispensáveis ao efetivo exercício do controle do Plano de Vacinação, tanto por parte da sociedade quanto pelos órgãos públicos. Segundo o MPCE, a identificação dos vacinados sem a divulgação de suas comorbidades, caso existam, ou de quaisquer aspectos de sua saúde não compromete o direito à intimidade dessas pessoas. Ao mesmo tempo, a recomendação garante a observância da ordem de prioridade na aplicação das vacinas e, consequentemente, o direito à saúde e à vida.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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