sexta-feira, 31 de julho de 2020

Secretaria de Saúde convoca Agentes de Saúde aprovados no processo seletivo



A Secretaria de Saúde de Tauá, publicou no diário oficial do Município, a convocação dos Agentes de Saúde aprovados no processo seletivo realizado em 2019. Os aprovados no Processo Seletivo devem comparecer a sede da secretaria junto ao setor de Recursos Humanos nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2020, das 07h as 11h30 e das 13h as 16h, no dia 07 de agosto o horário de comparecimento será de 07h as 13h.

REQUISITOS DO EDITAL 002/2019 PARA CONVOCAÇÃO

1. São requisitos para participação do Processo Seletivo Simplificado para contratação e formação de cadastro de reservas de profissionais para atuação na área da saúde: I - Ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988; II - Estar quite com as obrigações militares, para o candidato do sexo masculino, até 50 anos; III - Apresentar certificado de conclusão, que comprove escolaridade mínima, de ensino médio; IV - Estar apto, fisicamente e mentalmente, para o exercício das atribuições das funções, mediante atestado expedido por médico da Rede Municipal de Saúde; V - No caso de candidato com deficiência, apresentar atestado médico que possui deficiência e que a deficiência é compatível com as atribuições das funções, podendo ser por médico especialista ou médico da Rede Municipal de Saúde; VI - Ter idade mínima de 18 (dezesseis) anos completos na data da contratação VII - Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e desde que o acúmulo não ultrapasse a carga horária de 40h/s quando for servidor/empregado do Município de Tauá – apresentar declaração no ato da convocação; VIII– Cumprir integralmente as determinações previstas neste Edital. IX - Residir no micro área da comunidade em que pretende atuar, a partir da data de publicação do presente edital de processo seletivo (art.6º, capítulo I, Lei 11.350/2006).

2. No contrato administrativo de prestação de serviços constaram expressamente os direitos e deveres, conforme especificado no Art. 3º, § 1º, da Lei Municipal nº. 2140/2015.

3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

4. No ato da contratação, o candidato deverá contar com a idade mínima de 18(dezoito) completos.


RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO (A) CONVOCADO (A):

1. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento - fotocópia;

2. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral - fotocópia;

3. Documento Oficial de Identidade (Carteira de Identidade – RG, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Passaporte) - fotocópia;

4. Cadastro de Pessoa Física – CPF - fotocópia;

5. Carteira de Reservista – sexo masculino - fotocópia;

6. Diploma ou Certificado de conclusão do curso que comprove a escolaridade do Ensino Médio ou área de formação exigida para o cargo de opção do convocado, expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - fotocópia;

7. Atestado de aptidão Física e Mental para o exercício das atribuições do cargo, fornecido por médico especialista, nos termos previsto no art. 7º da Resolução do CFM nº 1.658/2002;

8. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo (s) ou emprego (s) públicos - formulário próprio;

9. Declaração de não ter sido demitido nos últimos 05(cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público” e declaração que não é sócio gerente/administrador de empresas que mantém vínculo com a Administração Pública Municipal – formulário próprio;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais (Justiças Estadual e Federal) - para efeito de comprovação de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo para o qual foi convocado;

11. 02(Duas) fotografias 3X4, recentes;

12. Comprovante de endereço atualizado.



2) CHAMAMENTO SEGUNDO LUGAR EDITAL Nº 02/2019 – SMS /TAUÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019 

A Comissão de Avaliação de Inscrição e Currículos, a fim de atender o melhor interesse da Administração Pública Municipal de Tauá/CE, e honrando com os Princípios da Eficiência, da Celeridade, da Cooperação Mútua e da Boa Fé, entende que devido a exclusão da candidata abaixo citada, que INCORREU NAS CAUSAS PARA SUA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.1, III (DESCUMPRIR QUAISQUER DAS NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL), sem prejuízo de apresentação do recurso administrativo, MOTIVO PELO QUAL CABE REFORMA DO PARECER JURÍDICO Nº 0522012/2020, tornando-o nulo. Joyce Mota Setúbal Nesses termos, a comissão resolve chamar a candidata abaixo relacionado e seguindo a ordem de classificação para estar assumindo a vaga da referida seleção. Camila Moura da Costa – Microárea 01 – Marrecas

Repórter Edy Fernandes 

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