terça-feira, 28 de julho de 2020

Portarias definem datas para retomada de atividades presenciais do Judiciário em Tauá


Portarias divulgadas pela Comarca de Tauá, marcam datas para o reinicio das atividades presenciais, considerando o que estabelece a Portaria no 916/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que institui o Plano de Retomada do Trabalho Presencial, no Poder Judiciário do Estado do Ceará, a ser executado enquanto houver necessidade de medidas de proteção contra o Covid-19. O Dr. Tadeu Trindade de Ávila, MM Juiz de Direito respondendo pela 1a Vara da Comarca de Tauá, Estado do Ceará, assina a portaria que:

RESOLVE:
Art. 1o. Estabelecer o dia 11 de agosto de 2020, como marco inicial para o retorno do dever
de apresentação regular em juízo das pessoas em cumprimento de pena no regime aberto,
prisão domiciliar, penas restritivas de direito, suspensão da execução da pena (sursis) e
livramento condicional;
Art. 2o. O atendimento se dará no período da manhã, no horário de 8 às 12 horas, apenas nos
dias de terças e quartas-feiras, podendo ser alterado, atendendo as determinações do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
Art. 3o. Determinar que a presente Portaria seja publicada no Dje, além de se fixar cópia
desta no local de costume, assim como sejam cientificados o Ministério Público, a
Defensoria Pública, a Corregedoria Geral de Justiça, a Presidência do TJ-CE, e a Ordem dos
Advogados do Brasil, bem como a utilização dos meios de comunicação local para ampla
divulgação.

PORTARIA 1ª VARA


O Dr. Tadeu Trindade de Ávila, também responde pela 2a Vara da Comarca de Tauá, pela qual assinou outra portaria:

RESOLVE:
Art. 1o. Estabelecer o dia 11 de agosto de 2020, como marco inicial para o retorno do dever
de apresentação regular em juízo das pessoas em cumprimento de Suspensão Condicional do
processo e medidas cautelares de comparecimento mensal;
Art. 2o. O atendimento se dará no período da manhã, no horário de 8 às 12 horas, apenas nos
dias de segunda e quintas-feiras, podendo ser alterado, atendendo as determinações do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
Art. 3o. Determinar que a presente Portaria seja publicada no Dje, além de se fixar cópia
desta no local de costume, assim como sejam cientificados o Ministério Público, a
Defensoria Pública, a Corregedoria Geral de Justiça, a Presidência do TJ-CE, e a Ordem dos
Advogados do Brasil, bem como a utilização dos meios de comunicação local para ampla
divulgação.

PORTARIA DA 2ª VARA

Uma terceira portaria foi divulgada, assinada por Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá, informando que no período compreendido entre 27 de Julho a 07 de Agosto de 2020, acontecerá a Inspeção Interna anual desta Unidade judiciária, conforme previsto na Portaria no 03/2020.

Repórter Edy Fernandes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Botões de Compartilhamento