quinta-feira, 9 de julho de 2020

MP prorroga Teleatendimento até o dia 17 de julho


O atendimento do Ministério Público em Tauá, permanece de forma remota, até o dia 17 de julho. A prorrogação do teleatendimento foi informada através de oficio da promotoria. O oficio fala sobre a forma excepcional de funcionamento das Promotorias de Tauá (teleatendimento), o que decorreu da necessidade de adoção de medidas de combate e enfrentamento à pandemia do Coronavírus, amplamente noticiada. No que diz respeito ao Ministério Público Cearense, foi editado o Ato Normativo 87/2020 (alterado na última oportunidade pelo Ato Normativo 114/2020) tratando sobre tal matéria.

Dentre outras temas relativos ao funcionamento dos órgãos Ministeriais Cearenses, o que não seria diferente para as Promotorias de Justiça de Tauá, o supracitado ato normativo (e suas alterações) dispõem que o "a fase de transição, que terá início com a publicação deste Ato Normativo 114/2020, servirá para que as unidades administrativas e os órgãos de execução realizem as atividades preparatórias para o retorno às atividades presenciais, sob a orientação da Secretaria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo as aquisições e disposições de equipamentos e insumos e a reorganização dos espaços físicos visando ao cumprimento das medidas de biossegurança dispostas no art. 14 e seguintes, e portanto, os atendimentos continuarão a ser realizados de forma remota, salvo determinação diversa a ser oportunamente comunicada, até o dia 17 de julho de 2020.

Nesse ponto, cumpre esclarecer que o parágrafo 4o do citado ato normativo, dispõe: Art. 4o Durante a fase de transição permanecem em vigor as regras de funcionamento e medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) estabelecidos nos Atos Normativos 87/2020, 91/2020 e 93/2020, portanto, será realizado o atendimento à população através de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras ferramentas de comunicação remota" (NR). Por tal razão, comunicaremos adiante os canais pelos quais a população continuará a usufruir dos serviços do Ministério Público, contatos que, cumpre ressaltar, serão mantidos em caso de eventual prorrogação do regime de teleatendimento (não presencial).


Repórter Edy Fernandes

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