sexta-feira, 31 de julho de 2020

Desconvocada sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tauá



A Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tauá, convocada para esta sexta-feira, 31, estar sendo desconvocada pelo prefeito Fred Rêgo. O edital revoga a convocação, que era para votar o projeto de lei 40: _DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFl,CA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL No 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

A justificativa para revogar a convocação é que considerando que na data em que foi protocolado a demanda em tela, o Governo Federal publicou a Portaria 18.084/2020 que prorrogou para 30 de setembro de 2020 o prazo para que os Municípios efetuem a adequação da alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Assim sendo, além de poder debater com os servidores por mais um tempo e oportunizar novamente a manifestação do Legislativo, conforme postulado pelos Edis na Sessão que deveria deliberar a matéria, ocorrida no dia 27 de julho de 2020, a prorrogação do Projeto de Lei Complementar que aumentará a alíquota dos servidores efetivos do município de Tauá, garantirá aos servidores a condição de permanecer recebendo seus vencimentos com o desconto menor(contribuição previdenciária em 11%) por mais 150 (cento e cinquenta) dias.


Repórter Edy Fernandes

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