A Câmara Municipal de Tauá foi convocada para uma sessão extraordinária, nessa segunda-feira, 27, às 10h30 da manhã. A convocação é do prefeito Carlos Frederico Citó Rêgo. A sessão será para a votação de dois projetos. O projeto 38, dispõe sobre os critérios para a concessão de gratificação por execução de trabalho relevante. Na mensagem ao presidente do legislativo, o prefeito justifica que a demanda se faz necessária para regulamentar o artigo 31 da lei que institui a gratificação por trabalho relevante, a chamada GTR.
O segundo projeto, 39, dispõe sobre a aplicação e modifica o regime próprio da previdência social do município de Tauá, de acordo com a emenda constitucional 103, de novembro de 2019.
A sessão extraordinária da Câmara deverá ser presencial.
CONVOCAÇÃO
PROJETO 38
PROJETO 39
Repórter Edy Fernandes
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