terça-feira, 14 de abril de 2020

Prefeitura recebe sugestões online para elaboração da LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias)


Estamos enfrentando uma pandemia mundial; o Covid-19 se propaga muito rápido, diante disto, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde, o Governo do Estado do Ceará e o Governo Municipal propuseram medidas de contingenciamento para evitar a disseminação do mesmo, dentre elas, a mais importante certamente é o distanciamento social, sigamos esta recomendação, para superarmos o mais rápido possível este difícil momento.

A Prefeitura Municipal de Tauá sabendo que suas obrigações não param e em função disso, no intuito de cumprir a legislação vigente, que trata da obrigação de realizarmos AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DA LDO-2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e através da Secretaria de Gestão e Finanças disponibiliza um ambiente virtual para que cada um dos tauaenses possam propor ações para alocarmos à Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2021 enfatizamos que a sua participação é muito importante.

Mas, o que é LDO?
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um planejamento de curto prazo e tem como fundamento o estabelecimento das prioridades e metas da administração para o exercício seguinte, além de definir diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A LDO foi introduzida no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e é um dos instrumentos de planejamento do Setor Público no País.

A LDO, portanto, tem como objetivo orientar a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro e deve atender ao disposto na Constituição Federal, na LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Você pode fazer parte desta construção, sua participação é muito importante, vá até o site do município e deixe sua sugestão. Participe!

Acesse aqui: https://bitlybr.com/3mEDv9hY

Com informações do NIC

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