terça-feira, 9 de julho de 2019

Reunião trata sobre a formação de comissão para lutar pela liberação dos precatórios


O Prefeito Fred Rêgo se reuniu, na tarde desta terça-feira, 09 de julho com classes e instituições dos servidores do magistério do município de Tauá para discutir e elaborar propostas sobre as reivindicações do pagamento dos Precatórios do Fundef.

“Nosso objetivo com essa reunião foi estabelecer novos laços com o Governo Municipal e apresentar as reivindicações através do diálogo para garantir os direitos dos servidores”, explicou o Presidente da Apeoc, Luiz Alci, uma das representações que participaram da reunião.

O prefeito agradeceu a presença dos presentes e explicou que a gestão vem avançando em atender da melhor forma possível todos os pleitos dos servidores, dentro das condições financeiras e jurídicas atuais. “Vamos formar uma comissão juntando servidores, sindicatos, associações dentre outros e o poder público, e iremos averiguar todos os pontos apresentados e discutir alguns processos como prioridade, estamos dispostos a resolver”. ressaltou o Prefeito Fred Rêgo.

Participaram da reunião, representantes das associações Apeoc, Aprofe, servidores, o Procurador do Município Hepaminondas Feitosa Sobrinho, o Chefe de Gabinete Francisco Renato Carvalho, o Secretário de Articulação Governamental Cláudio Regis Vieira e a Secretária de Educação Sileda Holanda.

O Prefeito sinalizou que os 60% será para o magistério e não questionará e que a categoria decida a forma do rateio.

A Apeoc confirmou ao gestor q deliberará esse assunto em assembléia geral e comunicará a diretoria geral em Fortaleza q tomará as devidas deliberações.

Foi então decidido a criação de uma comissão para acompanhar a elaboração de um plano de gastos (60%) q será entregue até 30/09/2019,que juntará com o plano de gastos do 40% elaborado pela gestão.

A comissão será constituída pelas instituições envolvidas no processo com 1 indicação:
1-  Gab.  do Prefeito
2- CMT
3 - SME
4 - CME
5 - CACS/FUNDEB
6 - MP
7 - APEOC
8 - APROFE
9 - Escritório de Advocacia Edmilson Barbosa
10 - Escritório de Advocacia Deodato Ramalho.

Após a elaboração do plano de aplicação dos recurso dos precatórios será enviado um projeto de lei a Câmara Municipal de Tauá e em seguida o município entrará com uma ação de suspensão da liminar no STF.

Com informações do NIC e da Apeoc

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