quarta-feira, 17 de abril de 2019

Sancionada a lei do reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde


Os 6.893 agentes comunitários de saúde com vínculo estadual passam a contar com um novo piso salarial, no valor de R$ 1.250,00, o que representa um aumento de 23%. O reajuste foi sancionado pelo governador Camilo Santana, na manhã desta quarta-feira (17), em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A mensagem enviada pelo Governo do Ceará no final de março para deliberação da Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade no último dia 4 de abril pelos deputados estaduais.

O governador disse que, garantir esse reajuste aos profissionais, é uma maneira de agradecer pelo trabalho realizado dia a dia nos diversos lares cearenses pela categoria. “O agente comunitário de saúde do Ceará tem um simbolismo muito forte, porque foi aqui no estado que nasceu o Programa de Saúde da Família (PSF). O que nós fizemos foi garantir a continuidade do pagamento do piso salarial nacional, compromisso que assumi e pago desde 2015. É um reconhecimento ao trabalho dos agentes comunitários de saúde do Ceará. Eu sempre digo que o agente de saúde cria uma relação com as famílias. Ele é um pouco de psicólogo, educador, enfermeiro, médico. Ele convive e conhece a realidade da família”, disse Camilo Santana. O governador garantiu ainda que, enquanto estiver à frente do Governo do Ceará, o Estado vai pagar o piso nacional para a categoria.

Desde 2015, os profissionais vem conquistando importantes benefícios concedidos pelo Estado. Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde), destacou a atenção especial que os agentes recebem do Executivo Estadual. “Aqui a gente vem tendo importantes êxitos. O governador Camilo foi um dos primeiros governadores a criar a lei para assegurar o pagamento do piso nacional. Depois ele garantiu o direito ao adicional de insalubridade, que muitos agentes comunitários no Brasil não têm. E agora sinaliza mais uma vez o compromisso dele ao enviar para a Assembleia a mensagem que garante o reajuste dos agentes de saúde vinculados ao Estado. Isso é muito importante para a categoria”, comemora.

O benefício assegurado do adicional de insalubridade é de 20% sobre a remuneração. A medida buscou atender uma reivindicação dos agentes em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custa R$ 1,48 milhão por mês ao Estado. Os agentes comunitários de saúde (ACS) têm participação fundamental nos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação. São eles que visitam regularmente residências e orientam a população em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados e ao acesso à rede pública de saúde.

Fonte:www.ceara.gov.br

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