segunda-feira, 25 de março de 2019

Publicadas resoluções para normatização das eleições para o Conselho Tutelar de Tauá


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tauá publica 2 Resoluções (Resolução 001/2019 e Resolução 002/2019) para normatização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024.

As resoluções normatizam legalmente as eleições para os membros do Conselho Tutelar do Município de Tauá, em 06 de outubro de 2019, por sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é quem conduz todo o processo com o apoio do Ministério Público do Ceará (MP-CE).

A resolução 01 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de TAUÁ - CEARÁ.

RESOLUÇÃO 01

A resolução 02 Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.

RESOLUÇÃO 02

Fonte:Núcleo de Informação da PMT

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