Dois meses depois de os municípios assumirem a responsabilidade legal pelo serviço de manutenção da iluminação pública a situação permanece indefinida na maioria das cidades. Na prática, o trabalho ainda não começou. As reclamações dos moradores vêm aumentando a cada semana com o crescimento do número de lâmpadas queimadas. Esse quadro deve se agravar nesse período de chuvas.
Desde 1º de janeiro passado que os municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de administrar seus parques de iluminação pública como determina a Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com números divulgados, nesta semana, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios, apenas 46 (equivalente a 25%) assinaram acordo de recebimento do acervo de iluminação pública. Vinte e seis Prefeituras obtiveram liminar na Justiça e, por enquanto, estão isentas da responsabilidade do serviço. Outras 85 cidades encaminharam ofícios à Coelce, pedindo revisão do parque de iluminação, pois alegam existência de inúmeras lâmpadas e luminárias quebradas e queimadas.
O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que, dos 85 municípios que solicitaram revisão e conserto no parque de iluminação pública, a Coelce já atendeu 42. "Esperamos que as outras pendências sejam logo resolvidas", frisou. "Há dois tipos de reclamação. Uma vem dos prefeitos que dizem que a Coelce não entregou o parque funcionando adequadamente e a outra é dos moradores que reclamam das lâmpadas queimadas, de ruas às escuras".
Expedito Nascimento avalia que a situação ainda está indefinida na maioria das cidades, pois 63 Prefeituras não enviaram ofício à Coelce solicitando revisão do acervo de iluminação pública e 26 estão sob liminar. Enquanto isso, poucas prefeituras encaminharam licitação para contratação de empresa especializada para assumir a manutenção do serviço. "Há muitos interesses", observou. "Creio que o melhor caminho seria a formação de consórcio entre pequenas cidades, mas esse processo não avançou".
Os prefeitos das pequenas cidades alegam custo elevado para contratar as empresas especializadas para o serviço. "A situação é complicada, a Coelce não fez a manutenção devida e 70% das luminárias não estão funcionando", disse o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares. "Esperamos uma reunião na Aprece com a Coelce para resolver essa pendência". Soares ainda não assinou contrato de recebimento do parque de iluminação.
Fonte:Diário do Nordeste
O Municipio de Tauá vive essa situação de indefinição.A cada dia aumenta a quantidade de lâmpadas apagadas e a população não sabe a quem deve cobrar a reposição.Em algumas ruas a situação é ainda mais grave com com várias lâmpadas apagadas em sequências,o que torna ruas inteiras ficando às escuras.
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