GOVERNO ACATA SUGESTÃO DE DOMINGOS NETO PARA O SEGURO DEFESO

Em reunião conjunta das bancadas do PROS e do PDT, para discutir as medidas provisórias do ajuste fiscal - MPs 664/14 e 665/14, com os ministros da Previdência e do Trabalho o deputado Domingos Neto foi informado que o Governo acatou sua sugestão para o Seguro Defeso.  Em reunião anterior, Domingos Neto propôs que o papel de fiscalizar os profissionais que exercem a atividade da pesca seja responsabilidade das Colônias de Pescadores. A alteração do seguro-desemprego do pescador artesanal em período defeso está prevista na MP 665/14, que amplia para três anos, a partir da obtenção do registo do pescador, o prazo de carência para concessão do benefício.

Domingos Neto argumenta que “Todo pescador é filiado à colônia, que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando assim o exercício profissional. Hoje sabemos que há muitos profissionais que não exercem a função, mas para receber o benefício, afirmam que são pescadores”, explicou.  Com a legitimação das Colônias, atestando exercício profissional dos pescadores, os trabalhadores da pesca não serão penalizados pelos aproveitadores que fraudam o seguro defeso, disse Domingos Neto que elogiou ainda a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento nas questões relevantes para o País. A reunião reunindo as duas bancada foi realizada na tarde de ontem, no Ministério da Previdência, com as presenças dos Ministros Carlos Gabas e  Manoel Dias.  

O ministro Carlos Gabas, da Previdência, falou sobre os principais pontos das medidas, incluindo as alterações nas pensões por morte, no auxílio-doença e no seguro-desemprego.  “Estudos apontam que o País passa por uma transição demográfica e é preciso preservar a sustentabilidade da Previdência. Vamos alinhar a legislação brasileira às melhores práticas encontradas no mundo. E para isso estamos abertos ao debate com os parlamentares”, ressaltou. De acordo com a MP 664/14, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável.

Seguro-desemprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, tratou principalmente da MP 665/2014, que altera o seguro-desemprego. A proposta é alterar as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício, elevando-se para o período de carência para 18 meses nos últimos 24 meses e para 12 meses nos últimos 16 meses. “Esta é a nossa proposta, o debate agora está no Congresso. Queremos participar da discussão e negociar as divergências”, afirmou. O ministro Carlos Gabas anunciou, na reunião, que a sugestão feita pelo líder do PROS, Domingos Neto (CE), de estabelecer nova regra para o seguro-defeso, foi acatada. Domingos Neto lembrou ainda a necessidade de regulamentar a lei que prevê o pagamento do seguro-defeso em caso de catástrofes ou fenômenos naturais. “A lei permite que o seguro seja pago, mas ainda falta regulamentação. Precisamos pensar em uma solução rápida para isso, porque há muitos pescadores que sofrem com o problema da seca”, afirmou.

Assessoria de Imprensa