Projeto de Lei (PL 7702/14) obriga que beneficiários de programas sociais mantidos pelo Governo Federal tenham CPF e cadastro biométrico.
Segundo o Tribunal de Contas da União, de um milhão e seiscentos mil benefícios analisados, quatrocentos mil foram pagos irregularmente.
O autor do projeto, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, defende uma fiscalização ampla de programas como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada.
Em entrevista ao programa Com a Palavra, no último dia 4, ele disse considerar os atuais mecanismos de verificação insuficientes, dada à importância do assunto.
''O que nós queremos é fazer com que haja um procedimento de auditoria equivalente ao processo de identificação do eleitor. Não é razoável que um processo de transferência direta de dinheiro, que vai de um brasileiro para outro brasileiro, não tenha o mesmo sistema de identificação e de auditoria que tem o sistema de votação''. 5:38 - 6:15
Na opinião do deputado Sibá Machado, do PT do Acre, a medida é oportuna e vai ajudar na diminuição das fraudes.
''Para os benefícios sociais públicos, como Bolsa Família e outros, seria muito importante que qualquer beneficiário desses programas possam também ter seu cadastro biométrico. Desta forma, se evita fraudes e uma série de outros problemas, em que pessoas não membros do sistema, no momento de apresentar sua digital, possa ser identificada imediatamente''
No último dia 2, o relator na Comissão de Seguridade Social, deputado José Linhares, do PP do Ceará, deu parecer favorável ao projeto. Se aprovado, segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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