Com cerca de R$ 8 bilhões em ativos, referentes a 946 mil operações de crédito, contratadas e não pagas por agricultores familiares e produtores rurais, no período de 2007 a 2011, o Banco do Nordeste (BNB) atende a decisão do Conselho Monetário nacional (CMN) e prorroga, mais uma vez, o prazo para renegociação dos débitos. No Ceará, as dívidas somam R$ 2 bilhões e são relativas a 142 mil operações inadimplidas, não pagas nos últimos anos.
Para contemplar os agricultores, diante de mais um período de seca na região, os devedores têm até o próximo dia 31 de outubro para formalizar a proposta, e até 30 de novembro para concretizar a renegociação das dívidas em atraso em 2011.
Em conformidade com as resoluções 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013, do CMN, e que foram, agora, reeditadas, os produtores rurais poderão prorrogar as parcelas com vencimentos em 2012, 2013 e 2014, para começar a pagar em 2015, com dez anos de prazo para quitação.
No caso das resoluções 4.250 e 4.251, do CMN, que tratam de dívidas contratadas entre 2007 e 2011 e que também se encontravam inadimplentes em 2011, em função da sua região ter sido afetada por seca ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi estendido para 30 de dezembro de 2014.
Bônus
Para financiamentos com amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas pagas até a data do vencimento. Os benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento, incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf. As taxas de juros serão as mesmas do contrato original.
"Essa é mais uma conquista dos produtores rurais - pequenos, médios e grandes", avalia o diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Romildo Rolim. "Isso (a prorrogação) vai permitir que os produtores recuperem o crédito, continuem na atividade agropecuária e possam contrair nos empréstimos", justifica Rolim.
Para tanto, acrescenta a direção do BNB, "os empreendimentos devem estar localizados em municípios onde o Ministério da Integração Nacional tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade, em decorrência das recentes secas".
Liquidação
Já os mutuários com contratos de até R$ 100 mil que quiserem liquidar os empréstimos têm direito a desconto, com base na Lei 12.844, que pode chegar a até 85% sobre o saldo devedor atualizado (sem encargos de inadimplência). "Para mutuários com operações de até R$ 200 mil e que queiram liquidar a dívida com um novo financiamento, pode haver até 15% de desconto sobre os encargos financeiros", acrescenta o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Nicola Moreira Miccione.
Outros setores
Os inadimplentes dos setores do comércio, indústria e serviços poderão se valer das Resoluções do CMN, 4.314 (urbano) e 4.315 (rural), cujas validades vão até 31 de dezembro de 2014, para renegociar as dívidas relativas às operações contratadas até 31/12/2008 e que estavam em situação de inadimplência em 30/12/2012.
Fonte:Diário do Nordeste
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